# Registro público: TRT4 — 00007229120135040341

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3903147/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3903147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc15fb8ec85664c0703a80f2d09d6b497a09d746dadc481ebbbd1e631ed04c82

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 193
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-21
- **Último ato com data válida:** 2026-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-25** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-25** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-25** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-25** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-25** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-25** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Base de Cálculo | Aviso Prévio | FGTS | Adicional de Insalubridade | Horas Extras | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-05-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-08-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-09-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-12-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-11-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46908", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"}}
- 2015-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46908", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"}}
- 2016-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46908", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"}}
- 2019-10-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-11-26T15:45:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-27T11:52:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-28T03:30:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-11-28T03:30:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-12-11T18:13:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-12-12T10:28:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46908", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"}}
- 2024-12-12T15:10:50.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-02-02T17:17:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-03T16:18:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46908", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"}}
- 2025-02-04T03:29:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46908", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"}}
- 2025-02-04T03:29:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-03-22T00:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-03-31T11:47:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46908", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"}}
- 2025-03-31T11:48:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46908", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"}}
- 2025-06-20T16:23:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46908", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"}}
- 2025-07-10T13:58:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46908", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"}}
- 2025-07-10T13:58:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46908", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"}}
- 2025-07-10T13:58:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-10T13:58:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-10T13:58:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-10T13:58:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-10T13:58:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-11T09:31:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-07-11T09:31:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 193 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3903147.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 193 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-05-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2024-11-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2024-11-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2026-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2026-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2026-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2026-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2026-07-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2026-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2026-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2026-07-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2026-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2026-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2026-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2026-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2026-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2026-08-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/153`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Base de Cálculo» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-01-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/169`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2024-11-26 para o assunto oficial «Base de Cálculo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/173`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-11-27 para o assunto oficial «Base de Cálculo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/174`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00007255920155040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3903253/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13875, 13882, 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO
- [TRT23 — 00001178120215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689114/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13769, 13875, 13882, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00005297820155020077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156724/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13875, 13882, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / 77ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00006713820105040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13875, 13882, 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00005085320145040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953393/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13875, 13882, 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT23 — 00001466420215230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427689/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13875, 13882, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT2 — 00003768620145020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3906833/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13875, 13882, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT12 — 00000045320175120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13875, 13882, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL