# Registro público: STJ — 00000268720088170480

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390315/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390315.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 606f558bd04577bf60feb8fcfe6c545df00f98ca10ec2d7d0286d7c3426eec1c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-11
- **Último ato com data válida:** 2025-10-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-17** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-09-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-09-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-06-03** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-29** — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
> **2025-04-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-04-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concessão | Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-11T14:30:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2025-04-11T14:44:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-04-11T12:02:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-05-29T21:20:03.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2025-06-03T00:44:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-09-02T13:13:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-09-02T13:13:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-05-29T21:20:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-06-02T01:01:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-10-17T15:11:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10252](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10252)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Concessão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-04-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-29 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-05-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-06-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-06-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-09-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-09-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-10-17 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2025-05-29 trata do assunto oficial «Concessão»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-09-02 trata do assunto oficial «Concessão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-23T13:58:17\.514425824Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250411000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 606f558bd04577bf60feb8fcfe6c545df00f98ca10ec2d7d0286d7c3426eec1c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000229320138260037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/253814/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10252
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00001086520018160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1614101/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10252
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [TJPR — 00083184120208160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/426488/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10252
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00000199220138260602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202523/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10252
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [TRE-PA — 00000050820176140073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159514/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10252
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 73ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000622520146140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149513/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10252
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 75ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001217320166140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128872/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10252
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Federal
- [TJAM — 07425622620228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083884/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10252
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 4ª TURMA RECURSAL