# Registro público: TJRN — 00024311020078200105 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA - **Classe:** Inventário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-10-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3903170/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3903170.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1a9ef9292f3434a53ad9e881885273456a4830576cde4cc5fd6aa4ab3416b6cc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 158 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-10-29 - **Último ato com data válida:** 2022-06-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-06-24** — Definitivo (TPU 246) > **2022-06-24** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-06-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-04-18** — Petição (TPU 85) > **2022-04-07** — Recebimento (TPU 132) > **2022-04-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-04-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-04-07** — Documento (TPU 581) > **2022-03-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-11** — Publicação (TPU 92) > **2021-11-09** — Recebimento (TPU 132) > **2021-10-28** — Outras Decisões (TPU 12164) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inventário e Partilha ## Movimentações processuais (fonte) - 2007-10-29T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}} - 2007-10-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}} - 2007-10-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}} - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3903170.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 158 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-10-29 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-12-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2014-12-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2015-11-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2017-10-30 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2017-12-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2018-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2018-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2019-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2020-03-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2021-04-12 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2021-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2022-03-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2022-04-07 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2022-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2022-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2022-06-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/156` - 2022-06-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/157` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-12-03 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/130` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-12-18 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/133` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-24 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/156` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-24T21:44:55\.893000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20071029000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-10\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1a9ef9292f3434a53ad9e881885273456a4830576cde4cc5fd6aa4ab3416b6cc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRN — 00023672920108200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900045/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA - [TJRN — 00113905420088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160438/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Inventário / Arrolamento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES - [TJMS — 00002305319888120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161213/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / Vara Única - [TJRN — 00114811320098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159379/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES - [TJPE — 00000307119898170810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156673/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / VARA DE SUCESSÕES E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES - [TJMS — 00002298220048120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155791/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / Vara Única - [TJES — 00001576919948080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155137/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS SUCESSÕES - ARACRUZ - [TJPB — 00006745720118150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155020/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 3ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede, **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inventario, partilha - **SHA-256 do HTML autoral:** c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa - **SHA-256 do registro documental:** 1a9ef9292f3434a53ad9e881885273456a4830576cde4cc5fd6aa4ab3416b6cc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F)