# Registro público: TJCE — 01679612820178060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-09-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3903246/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3903246.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2af37a5b5a3ced511a1fb9dc209df130c6981ffed691fb4de098e795afdd3b1a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 132 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-12 - **Último ato com data válida:** 2025-05-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-30** — Petição (TPU 85) > **2025-05-30** — Petição (TPU 85) > **2024-10-29** — Conclusão (TPU 51) > **2024-10-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-10-14** — Petição (TPU 85) > **2024-10-08** — Publicação (TPU 92) > **2024-10-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-10-04** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-09-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-08-22** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-17** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-06-27** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Despesas Condominiais | Liminar ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-10-14T16:04:25.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-10-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-05-30T11:49:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-10-23T01:35:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-05-30T12:51:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-08-22T16:06:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-10-29T13:59:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-10-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-06-01T14:56:14.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-10-08T18:12:27.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-07-02T11:11:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-11-22T15:22:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-12-18T17:45:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-02-25T18:51:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-03-17T13:43:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-11-22T08:02:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-05-18T20:06:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-02-05T14:32:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-10-04T12:57:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2017-10-20T16:11:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-04-26T12:30:43.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-06-20T16:22:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-02-05T15:22:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-07-26T11:11:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-12-12T07:03:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-01-08T16:10:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-02-26T13:39:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-06-01T12:52:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-03-07T23:04:35.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-11-04T13:40:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-06-05T11:54:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-10-16T14:13:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-04-13T13:51:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2018-06-20T15:25:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-10-22T10:22:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-07-12T15:38:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-12-10T07:44:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-01-08T15:32:09.000Z — Custas (TPU 479) - 2021-02-26T10:04:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-05-27T16:04:33.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 132 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3903246.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10467](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10467) - [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 132 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Despesas Condominiais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-09-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2022-10-26 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2024-06-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2024-06-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2024-06-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2024-06-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2024-06-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2024-08-17 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2024-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-09-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2024-10-04 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-10-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-10-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-10-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-10-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-10-26 trata do assunto oficial «Despesas Condominiais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:40:09\.063241529Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170911000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-09\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2af37a5b5a3ced511a1fb9dc209df130c6981ffed691fb4de098e795afdd3b1a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 01497691320188060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3913101/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJDFT — 00243062620128070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161015/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10467 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA - [TJGO — 00169913620168090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434866/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3ª Vara Cível - [TJCE — 02425651320248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3912742/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 01517698320188060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3912334/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJGO — 00170162620168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432741/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 30ª Vara Cível - [TJGO — 00169965820168090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427561/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Vara Cível - [TJDFT — 00095155620158070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3894091/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1? VARA C?VEL DO GAMA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 2af37a5b5a3ced511a1fb9dc209df130c6981ffed691fb4de098e795afdd3b1a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.005.559 do STJ: despesas condominiais](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2005559/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.005.559 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de março de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de despesas condominiais, recurso especial conhecido e provido e caso em exame. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** condominiais, despesas - **SHA-256 do HTML autoral:** 8e4130752f875284781ae344dd48603983b6cd5d3b374c062bf6f94ec599b2d2 - **SHA-256 do registro documental:** 2af37a5b5a3ced511a1fb9dc209df130c6981ffed691fb4de098e795afdd3b1a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2005559%2F)