# Registro público: TST — 00001737820135030157

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3903247/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3903247.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 94a9fefa5ac0e6e18d352bacd7f6cb0b7dc92c156c47cbe3d664fdc87685070a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-25
- **Último ato com data válida:** 2015-01-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-01-02** — Petição (TPU 85)
> **2015-01-02** — Petição (TPU 85)
> **2014-12-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-12-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-11-21** — Publicação (TPU 92)
> **2014-11-19** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2014-11-13** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2014-11-12** — Publicação (TPU 92)
> **2014-10-28** — Remessa (TPU 123)
> **2014-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-02** — Distribuição (TPU 26)
> **2014-08-29** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Periciais | Horas Extras | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-02T10:00:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45182", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR"}}
- 2015-01-02T10:09:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45182", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR"}}
- 2014-07-29T17:15:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-08-01T12:34:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-09-02T10:38:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45182", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR"}}
- 2014-09-02T14:12:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45182", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR"}}
- 2014-10-28T11:41:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45182", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR"}}
- 2014-11-19T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45182", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR"}}
- 2014-11-13T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45182", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR"}}
- 2014-11-21T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45182", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR"}}
- 2014-12-12T16:20:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45182", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR"}}
- 2014-11-12T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45182", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR"}}
- 2014-07-25T20:59:56.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-08-28T11:36:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-29T18:40:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-12T16:20:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45182", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 9258](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9258)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários Periciais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-07-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-08-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-08-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-08-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-09-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-09-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-10-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-11-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-11-13 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-11-19 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-11-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-12-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-12-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-01-02 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-02 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/1`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-12-12 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-29T02:06:19\.085000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140725205956
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 94a9fefa5ac0e6e18d352bacd7f6cb0b7dc92c156c47cbe3d664fdc87685070a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000184120225090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1500999/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13875, 8843, 9258
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TST — 02535003219965020462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743556/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13769, 13770, 13875, 9258
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR / GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO
- [TRT2 — 00003799720105020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3920091/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 8843, 9258
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00003526520105020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 8843, 9258
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002695120105020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13875, 8843, 9258
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR / 20ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00000647820235170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1956312/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 8843, 9258
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR / 10ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000531320235090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3903617/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13770, 13875, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT3 — 00000462420135030034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1952645/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13770, 13875, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR / 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** 94a9fefa5ac0e6e18d352bacd7f6cb0b7dc92c156c47cbe3d664fdc87685070a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)