# Registro público: TJPE — 00000228420268173110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3903255/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3903255.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3c150eac598f9cb06cdaacbb7c795dd7b150155793c627e95035aae1e25c2de5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-07
- **Último ato com data válida:** 2026-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-15** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-08** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-01** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-01** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-27** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abatimento proporcional do preço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-07T15:10:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-07T15:10:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-23T14:31:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7463", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2026-01-26T11:38:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-01-29T00:03:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-06T00:11:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-18T11:33:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-04T10:14:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-27T12:58:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-08T14:10:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-15T11:01:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7463", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2026-04-29T23:17:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-14T08:32:34.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2026-03-06T05:05:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-09T05:47:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-04-01T07:24:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-04-01T07:24:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-04-01T07:24:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-04-01T07:24:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7463", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2026-04-18T03:55:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-01-14T08:32:34.000Z — Liminar (TPU 792)
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- 2026-01-23T14:31:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-23T14:31:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-04T14:59:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-04T14:59:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-30T13:06:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-30T13:06:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7463", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2026-03-30T13:06:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000305020258172640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094130/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7769
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS
- [TJPE — 00000303120248172690](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089201/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7769
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM
- [TJRN — 00107315120118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093481/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7769
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA / 3ª VARA CÍVEL
- [TJSE — 00289424220188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088906/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7769
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJRR — 08014432920198230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088081/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7769
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [TJPI — 00001912820158180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086217/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7769
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA / 2ª VARA DE BARRAS
- [TJRR — 08014171620248230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083235/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7769
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA / VARA CÍVEL
- [TJPI — 00001892220148180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081153/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7769
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA / 2ª VARA DE OEIRAS