# Registro público: TJRS — 00065512920098210128

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - São Marcos
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-08-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3903261/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3903261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ea4af74431e2cb09b7377127c6c44fb0441eb0c7b63c5666f0e225027a2aa218

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-08-21
- **Último ato com data válida:** 2021-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-28** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multas e demais Sanções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-08-21T08:53:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-11-16T08:42:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-11-06T12:08:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-09-17T13:31:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-17T13:37:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-28T14:35:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-28T14:35:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-11-22T08:53:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-10-21T13:35:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-09T10:31:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-16T16:43:12.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-06-21T08:52:32.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-07-04T14:21:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-04T14:21:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-13T12:58:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-27T14:30:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-27T14:51:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-26T13:21:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-15T15:03:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-31T14:21:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-31T14:22:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-23T17:20:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-23T17:34:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-09T17:21:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-29T17:35:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-09-29T18:14:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00006277020118150601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945411/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / Vara Única de Belém
- [TJRR — 08013033020218230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945174/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF6 — 00000943820144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944746/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJDFT — 00201915520148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944584/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJRN — 00081166320058200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944486/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJDFT — 00203552020148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944063/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TRF1 — 00002355420194014003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943860/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / 04ª - Teresina
- [TRF1 — 00002319220154013506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943728/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / Vara Única de Formosa