# Registro público: TRE-PE — 00000175320136170081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 81ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390327/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390327.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 91cbc2a12a0fe0dd668c16f7d4847cb0fb90d2b56297920ccf90f76028beba66

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-31
- **Último ato com data válida:** 2020-01-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2013-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-25** — Publicação (TPU 92)
> **2013-05-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-05-15** — Procedência (TPU 219)
> **2013-05-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-05-13** — Petição (TPU 85)
> **2013-05-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-05-13** — Remessa (TPU 123)
> **2013-05-09** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-31T13:03:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28898", "nome": "CARTÓRIO DA 81ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-05-13T12:56:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28898", "nome": "CARTÓRIO DA 81ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-05-14T15:04:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28898", "nome": "CARTÓRIO DA 81ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-05-09T08:22:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28898", "nome": "CARTÓRIO DA 81ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-05-09T08:27:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28898", "nome": "CARTÓRIO DA 81ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-05-25T10:16:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28898", "nome": "CARTÓRIO DA 81ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-01-31T13:03:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28898", "nome": "CARTÓRIO DA 81ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-05-09T08:23:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28898", "nome": "CARTÓRIO DA 81ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-05-13T17:05:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28898", "nome": "CARTÓRIO DA 81ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-05-13T17:48:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28898", "nome": "CARTÓRIO DA 81ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-05-15T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28898", "nome": "CARTÓRIO DA 81ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-05-25T10:15:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28898", "nome": "CARTÓRIO DA 81ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-05-25T10:17:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28898", "nome": "CARTÓRIO DA 81ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-14T13:28:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28898", "nome": "CARTÓRIO DA 81ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-14T13:29:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28898", "nome": "CARTÓRIO DA 81ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-14T13:30:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28898", "nome": "CARTÓRIO DA 81ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-01-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-05-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-05-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-05-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-05-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-05-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-05-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-05-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-05-15 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-05-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-05-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-05-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-05-25 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:17:16\.489000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130131130356
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 91cbc2a12a0fe0dd668c16f7d4847cb0fb90d2b56297920ccf90f76028beba66

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 00000101020196170127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391382/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 81ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 00000162020146170118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166201/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 81ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000421620146210115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213550/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 81ª ZONA ELEITORAL / 115 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000121520156210060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738284/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 81ª ZONA ELEITORAL / 60 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000157920146130301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391668/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 81ª ZONA ELEITORAL / 301 ZONA ELEITORAL - ITAMOGI
- [TRE-AM — 00000995420176040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391061/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 81ª ZONA ELEITORAL / 1 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 00001996220146020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390332/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 81ª ZONA ELEITORAL / 3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- [TRE-AM — 00000398120176040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389945/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 81ª ZONA ELEITORAL / 1 ZONA ELEITORAL