# Registro público: TRE-AC — 00003057120166010006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc4796acd3e6e4413ef9eab1edf1013fba2070d54cc1329e552f691d37c006b9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 86
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-17
- **Último ato com data válida:** 2020-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-21** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2020-05-21** — Remessa (TPU 123)
> **2020-04-27** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-04-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-26** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-14** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-10** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-17T10:53:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-09-18T12:52:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-11T08:44:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-11T08:45:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-18T15:04:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-10-18T15:43:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-01-16T15:29:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-30T11:22:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-05T09:59:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-17T11:29:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-02T11:58:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-20T15:23:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-28T11:59:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-28T15:25:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-28T15:29:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-21T10:31:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-24T15:35:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-05T16:39:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-05T16:41:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-05T16:43:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-20T09:33:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-01T12:42:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-01T12:42:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-04T12:42:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-16T10:59:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-28T10:45:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-28T10:47:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-14T07:09:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-03-26T08:55:48.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-05-21T13:29:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-09-18T12:51:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-30T11:56:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-30T11:56:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-30T12:30:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-10-10T09:43:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-10-11T08:55:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-01-16T15:28:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-01-16T15:28:51.000Z — Documento (TPU 581)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390366.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11658)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00003036620166210064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4961250/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11658, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA / 64 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000795920266190040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974345/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA / 040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ
- [TRE-MS — 06000973320266120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973510/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA / 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-PE — 06001455220226170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972676/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA / CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000796220226190149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970483/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA / 149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ
- [TRE-PE — 06001463720226170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969813/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA / CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001454920226170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4967570/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA / CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003290820206200030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4966528/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA / 30 ª ZONA ELEITORAL