# Registro público: TRE-PR — 00000642520166160186

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 2 Jurista
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a3906041f69efc41a24fbb10aced41ead0a931b0d602981bd03f71ca60ff773f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-04
- **Último ato com data válida:** 2016-12-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-12-19** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-09-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-12** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária | Filiação Partidária - Coexistência | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-04T19:08:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-08-04T19:08:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-08-04T19:08:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-08-12T17:14:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-08-12T17:16:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-16T14:23:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-08-31T12:30:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-02T17:28:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-06T15:55:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-12T13:54:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-12-19T14:21:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-08T16:47:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-02T13:05:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-06T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-09-09T16:25:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-12T13:09:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-16T13:23:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-09-22T15:47:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-09-22T15:47:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-08-10T17:23:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-12T17:14:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-16T14:38:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-30T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2016-08-31T12:33:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-02T17:03:58.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-09-02T17:33:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-06T15:56:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-09T15:17:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-12T13:53:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-12T14:01:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-12T14:01:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-16T17:14:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-22T14:51:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-22T14:51:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-19T14:21:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11755](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11755)
- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00000228020166160119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409115/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11755, 11757, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
- [TRE-PR — 00003204120166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/785079/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11755, 11757, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-GO — 00000160820166090042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413869/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11755, 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA
- [TRE-PR — 00000288720166160119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403675/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11755, 11757, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
- [TRE-MS — 00000927720166120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357874/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11755, 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / GABINETE DO JUIZ FEDERAL
- [TRE-GO — 00000143820166090042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188362/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11755, 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / GABINETE DE JURISTA I
- [TRE-GO — 00000780520166090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953260/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11755, 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO
- [TRE-BA — 00000427120116050113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400239/) — classe: Procedimentos Relativos a Partidos Políticos; referências coincidentes: 11755, 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Procedimentos Relativos a Partidos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 113a. ZONA ELEITORAL/BA