# Registro público: TRT19 — 00001510820175190004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3903705/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3903705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 822bb421b3f6b4ae15f0e510fae95332568d69715f7825eb2eb5c48b75d653e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-07
- **Último ato com data válida:** 2020-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-01** — Remessa (TPU 123)
> **2017-09-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-09-07** — Publicação (TPU 92)
> **2017-09-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-08-31** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2017-08-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Plano de Cargos e Salários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-07T17:29:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-02-07T17:29:11.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2017-02-14T14:20:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-16T10:34:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-17T00:02:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-02-17T00:02:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-03-01T20:52:43.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-04-17T08:52:27.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-04-17T09:31:33.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2017-06-02T09:56:29.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-06-02T11:46:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-03T08:40:49.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-08-03T23:46:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-08T00:06:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-08T00:06:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-17T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-31T00:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-31T08:02:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2017-09-07T00:02:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2017-09-07T00:02:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2017-09-19T00:00:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-01T16:11:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-08-23T16:05:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2020-08-23T16:09:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-16T10:34:20.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2017-08-03T08:40:49.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2017-08-31T13:13:37.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2020-08-18T07:20:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2020-08-24T08:30:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2020-09-25T19:31:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13929)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005252120115020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129600/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13929
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT16 — 00162709220215160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125410/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13929
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT2 — 00005221320115020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128367/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13929
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT22 — 00004627020215220102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126745/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13929
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TRT4 — 00010111320105040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126052/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13929
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO
- [TRT22 — 00004605720225220105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125535/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13929
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI
- [TRT22 — 00004588720225220105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13929
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI
- [TRT4 — 00010203820145040571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124518/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13929
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE