# Registro público: TRT3 — 00001203520145030134

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3903809/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3903809.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 350d200c93b79e17fbdcc696afb36f1eda4f46962665b6fcac0b641a8550316d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-22
- **Último ato com data válida:** 2015-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-23** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-06-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-06-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-05-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-12-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-12-03** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-08-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-02-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-09-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-14T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-14T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2014-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-15T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2015-06-15T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-06-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-14 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-10-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-10-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-11-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-11-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-12-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-12-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-12-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-01-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-01-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-01-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-03-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-04-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-05-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-06-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-06-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-06-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2014-08-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-10-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-06-15 para o assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005279620145020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159552/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13996, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Vara do Trabalho de Jandira
- [TRT3 — 00001670520115030137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158994/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13996, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00005303520145020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159214/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13996, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005288420155020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158855/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13996, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 80ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000527520225090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3904601/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13996, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT9 — 00000529720245090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3903749/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13996, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT24 — 00241097020205240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949101/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13996, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT9 — 00000240620245090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1952103/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13996, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA