# Registro público: TRE-BA — 06000332220266050085

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 85 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3904102/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3904102.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fee397e135ff304e6cffcc9fb3ddaed9258b61f78d45a6be9749a81f0f0685db

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-10-04
- **Último ato com data válida:** 2026-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-06** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-10-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-10-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-10-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-10-04** — Documento (TPU 581)
> **2026-10-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Boca de urna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-10-04T17:30:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16680", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-10-06T12:01:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16680", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-10-04T17:43:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16680", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-10-04T17:30:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16680", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-10-06T21:41:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16680", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-10-06T21:41:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16680", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10755](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10755)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Boca de urna — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-10-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-10-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-10-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-10-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-10-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-10-06 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000360620266050140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4114551/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10755
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 º CARTÓRIO ELEITORAL / 140 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000337820226050047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908833/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10755
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 º CARTÓRIO ELEITORAL / 47 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003523920246200021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161337/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10755
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 º CARTÓRIO ELEITORAL / 21 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000327120266050106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3863860/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10755
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 º CARTÓRIO ELEITORAL / 106 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 06004997620206040045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147521/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10755
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 º CARTÓRIO ELEITORAL / 45 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000121520236130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129944/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10755
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 º CARTÓRIO ELEITORAL / 25ª Zona Eleitoral - Barbacena
- [TRE-TO — 06010063020206270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076950/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10755
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 º CARTÓRIO ELEITORAL / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TRE-TO — 06010043720246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5060596/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10755
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 º CARTÓRIO ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO