# Registro público: TRF3 — 00003064620164036900

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA CONCILIAÇÃO
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3904110/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3904110.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 12c173ecf72653bdb89f5bba1965e89692d77e5af582cda6438a3d995428bf78

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-31
- **Último ato com data válida:** 2016-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-08-24** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2016-06-29** — Audiência (TPU 970)
> **2016-05-31** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Equivalência salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-31T12:36:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "21715", "nome": "GABINETE DA CONCILIAÇÃO"}}
- 2016-06-29T16:58:29.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "21715", "nome": "GABINETE DA CONCILIAÇÃO"}}
- 2016-08-29T11:42:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "21715", "nome": "GABINETE DA CONCILIAÇÃO"}}
- 2016-08-24T16:10:37.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "21715", "nome": "GABINETE DA CONCILIAÇÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4840](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4840)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Equivalência salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-29 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-24 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Equivalência salarial» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-08-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF3 — 00003916620154036900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900510/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4840
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA CONCILIAÇÃO
- [TRF3 — 00148382520014036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3748544/) — classe: Impugnação ao Valor da Causa; referências coincidentes: 4840
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Impugnação ao Valor da Causa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA CONCILIAÇÃO / 25? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- [TJPB — 00006571620148150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071887/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4840
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA CONCILIAÇÃO / 2ª Vara Mista de Monteiro
- [TRF3 — 00002204120174036900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3883577/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4840
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA CONCILIAÇÃO
- [TJAM — 06882393720238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067969/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 4840
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA CONCILIAÇÃO / 4ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 04850304420238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066410/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 4840
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA CONCILIAÇÃO / 4ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 00746015920248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065304/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 4840
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA CONCILIAÇÃO / 4ª TURMA RECURSAL
- [TJRN — 00105660420118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5057299/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 4840
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA CONCILIAÇÃO / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA