# Registro público: TRT22 — 00003425320235220103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PICOS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3904112/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3904112.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4642c8583582791681f55d0ac89442e9da03e857816238b1c7d2692058942359

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-19
- **Último ato com data válida:** 2023-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-08-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-28** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-18** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2023-08-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-08-17** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2023-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-16** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2023-08-16** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2023-08-16** — de Conciliação (TPU 12740)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Assédio Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-19T11:15:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2023-05-19T15:17:13.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2023-05-22T16:32:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2023-05-24T10:31:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-25T01:22:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-05-25T01:22:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-07-03T16:43:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-07-03T17:01:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-07-03T17:20:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2023-07-04T09:43:43.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2023-07-04T14:18:33.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2023-07-10T10:30:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2023-08-16T12:53:31.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2023-08-16T12:53:32.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2023-08-17T14:40:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2023-08-28T14:21:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2023-08-16T12:53:32.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2023-08-17T14:40:16.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2023-08-17T14:54:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2023-08-18T12:14:56.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2023-08-28T14:21:41.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2023-08-28T14:21:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2023-08-28T15:01:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2023-08-29T09:59:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-19 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-05-22 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-07-03 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-07-04 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-07-04 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-07-10 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-08-16 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-08-16 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-08-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-08-18 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-08-28 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-08-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-08-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-08-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2023-08-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-08-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00003148220265180009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3906327/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PICOS / Goiânia - 09a Vara
- [TRT17 — 00001723720145170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424495/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PICOS / 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT5 — 00000348820245050221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2948684/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PICOS / 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- [TRT19 — 00000223820195190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737374/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PICOS / 2ª Vara do Trabalho de Maceió
- [TRT2 — 00004422420135020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PICOS / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT8 — 00001207120255080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423501/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PICOS / 17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT2 — 00004416620155020036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423179/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PICOS / 36ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00007128120115040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3903298/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PICOS / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE