# Registro público: TRE-GO — 00000299220166090143

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390412/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390412.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 24c262f1848110b6a20ea1fa55a8c8722c838be1866000f92607e1a32905e9c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-11
- **Último ato com data válida:** 2016-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-09-21** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-09-06** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-03** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-03** — deferimento (TPU 12444)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-02T01:09:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-02T01:47:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-21T03:58:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-31T01:58:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-31T02:27:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-31T03:16:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-09T06:26:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-17T06:02:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-07-11T04:29:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-07-11T04:18:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-07-11T04:00:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-07-18T04:31:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-08-22T02:38:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-08-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-03T03:53:17.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2016-08-09T06:01:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-29T12:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2016-08-09T06:26:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-18T04:30:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-14T04:57:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-11T05:02:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-13T01:01:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-18T01:21:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-22T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-23T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-25T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-03T03:53:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-07-11T04:58:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-10T10:22:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-02T02:01:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-18T06:02:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-21T03:55:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-09-14T04:57:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-06T04:20:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-02T01:37:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-17T06:31:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-11T09:15:17.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2016-07-11T04:18:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-18T01:20:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-22T02:43:40.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390412.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-07-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-07-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-08-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-11 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-08-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-08-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-08-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-09-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2016-09-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2016-09-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2016-09-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-09-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-09-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-09-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Prestação de Contas - De Candidato» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2016-08-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-21 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00000152320176100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424363/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000431520166210023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212259/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 23 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000102420166210088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390820/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 88 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000227420266090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424515/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-GO — 06000070420236090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686977/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 025ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRACANJUBA
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 14 ª ZONA ELEITORAL