# Registro público: TRT4 — 00007252120115040372

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3904151/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3904151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 086fd14c6fc70174a0d35970e262861b11d0051847e8ef5611ee395c41d1a458

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 107
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-04
- **Último ato com data válida:** 2020-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-24** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-04** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Imposto de Renda | Adicional de Insalubridade | PIS/RAIS - Cadastramento | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Base de Cálculo | Base de Cálculo | Base de Cálculo | Hora Extra - Integração | Complementação de Benefício Previdenciário | Gratificação de Férias | Anotação/Retenção da CTPS | Contrato Individual de Trabalho | Adicional Noturno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-08-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-08-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-09-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-11-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-02-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-08-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-04-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-11-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-11-25T11:34:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-10-31T11:21:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-23T17:51:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-25T13:45:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-31T16:24:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47001", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2018-01-31T16:24:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-07T00:16:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-26T13:06:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-07T15:10:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-07T17:21:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-20T11:17:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-12T19:18:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-12T19:18:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-17T00:14:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-17T00:14:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-22T14:57:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47001", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2020-01-25T00:34:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-01-28T10:29:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 107 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13721)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13888)
- [Outros processos do assunto TPU 13891](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13891)
- [Outros processos do assunto TPU 13840](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13840)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00004904820125040201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2866950/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13840, 13888, 13891
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT23 — 00001112920195230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3573926/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13190, 13888, 13891
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00003795420125020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3904854/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13888, 13891
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT4 — 00009795120135040104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13721, 13888
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT4 — 00009805220125040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996960/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13888, 13891
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT17 — 00001510220175170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3918276/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13888, 13891
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ
- [TRT23 — 00000430720245230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1964076/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13888, 13891
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / VARA DO TRABALHO DE COLÍDER
- [TRT11 — 00001382320165110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3891057/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13721, 13840
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 18ª Vara do Trabalho de Manaus