# Registro público: TJGO — 00148125420188090175

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3904227/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3904227.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b161b8736aa3c5416c85ba0af19d1bdd90b4db27f5462ae60c1410e6ee53129f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-06
- **Último ato com data válida:** 2024-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-13** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2021-10-08** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-10-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-08** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diligências

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-10-08T20:10:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-10-08T20:10:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2024-05-16T07:27:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-10-08T20:10:47.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-10-13T19:43:39.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-10-14T06:59:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-10-14T06:59:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15036)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Diligências — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-10-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-08 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-13 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-05-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:28:40\.943000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180206000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b161b8736aa3c5416c85ba0af19d1bdd90b4db27f5462ae60c1410e6ee53129f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00148935020188090127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900611/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 15036
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJGO — 00199409420198090183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112646/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15036
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / Vara Judicial
- [TJMS — 00002298620258120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158516/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15036
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 1ª Vara Criminal
- [TJGO — 00020159520208090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763948/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 15036
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / Vara Judicial
- [TJMS — 00002298020268120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157967/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15036
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 1ª Vara
- [TRE-PR — 06000402120266160113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145213/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15036
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand
- [TJMA — 00002167220198100120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114389/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15036
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO
- [TJMS — 00002268520258120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112625/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15036
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 2ª Vara