# Registro público: TJRS — 00005912420118210128

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - São Marcos
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3904233/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3904233.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a8a82f3a738568544ad2e92d3c9e865eb673949e3b528bf2dcdf64888247e474

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-11
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-10-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-27** — Remessa (TPU 123)
> **2015-09-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2014-12-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2014-04-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2013-05-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-03-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2013-02-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-01-28** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-11T17:12:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-01-28T16:27:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-10-27T09:59:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-03-15T09:08:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-07-25T10:17:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-08-27T13:13:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-03-27T09:26:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-04-04T16:25:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-12-08T08:30:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-09-04T10:05:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-03-18T11:33:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-02T10:15:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-10T11:15:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-08T12:48:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-10T15:56:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-28T13:19:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-28T13:20:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-01-15T16:18:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-02-12T01:15:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-08-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-03-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-07-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-08-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-01-28 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-02-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-03-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-05-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-04-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-12-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-09-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-10-27 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-10-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-10-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-01-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00015881020198210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424729/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / 2ª Vara Judicial - Gramado
- [STJ — 00004352220138220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158884/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJRS — 00030370320198210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424578/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / 1ª Vara Judicial - Gramado
- [TJRS — 00021418120178210051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3902898/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / Vara Judicial - Garibaldi
- [TJSC — 03031325420148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161434/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJTO — 00280694920188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160925/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00200143119978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160820/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** a8a82f3a738568544ad2e92d3c9e865eb673949e3b528bf2dcdf64888247e474
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)