# Registro público: TRT3 — 00001191420145030146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Nanuque
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3904235/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3904235.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 118e750ce408086c601b84ad67819fb79a59dc79a910bb7c2b2f44c26bbce728

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-31
- **Último ato com data válida:** 2014-07-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-07-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-07-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-07-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-07-01** — Mandado (TPU 106)
> **2014-06-13** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2014-06-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-06-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-05-19** — Mandado (TPU 106)
> **2014-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-05-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Adicional de Horas Extras | Multa de 40% do FGTS | Férias Proporcionais | Gratificação Natalina/13º salário | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-03-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-01T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-24T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-13T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2014-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-11T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2014-07-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 10310](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10310)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/118e750ce408086c601b84ad67819fb79a59dc79a910bb7c2b2f44c26bbce728.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Gratificação Natalina/13º salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-03-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-03-17 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-03-24 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-03-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-05-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-05-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-05-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-05-19 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-06-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-06-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-06-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-06-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-07-01 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-07-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-07-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-07-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-07-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-03-24 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-06-13 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-07-11 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:50:47\.336380357Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-31T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 118e750ce408086c601b84ad67819fb79a59dc79a910bb7c2b2f44c26bbce728

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001209520155030135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933968/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310, 13749, 13796, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT13 — 00002094520185130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3903905/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13787, 13796, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT9 — 00000711120205090071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222826/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13787, 13796, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / 01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT3 — 00001210520155030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3917148/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10310, 13796, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / 2ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT3 — 00001191320155030135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3913225/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 10310, 13749, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT17 — 00002483420235170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6090859/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13796, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / 10ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00000946320255170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2611001/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13796, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / 4ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT6 — 00000093320235060011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13796, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / RECIFE - 11A VARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** c68ab34d575516419efb16e045283646085dd38e1b992e6bdd73f28e28d929dc
- **SHA-256 do registro documental:** 118e750ce408086c601b84ad67819fb79a59dc79a910bb7c2b2f44c26bbce728
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A proporcionalidade por tempo de casa

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** c5ddeb4aabf06dd1e7af0c6ed5a7dce244490040e19f7cff86cc3eadf62a4d94
- **SHA-256 do registro documental:** 118e750ce408086c601b84ad67819fb79a59dc79a910bb7c2b2f44c26bbce728
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001191420145030146 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Adicional de Horas Extras | Multa de 40% do FGTS | Férias Proporcionais | Gratificação Natalina/13º salário | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Nanuque”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-07-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/118e750ce408086c601b84ad67819fb79a59dc79a910bb7c2b2f44c26bbce728.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 118e750ce408086c601b84ad67819fb79a59dc79a910bb7c2b2f44c26bbce728
- **SHA-256 do comentário:** 4846542f8bd7087d9b79453e3921eff9fd658582d50ddb28104fc5778cff0721