# Registro público: TJSE — 00017832220098250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-07-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3904237/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3904237.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a50062933af80ac6f03940f0a1d3b90c38e0ffa80292b76e3b8d1ec6e500fb67

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 109
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-07-02
- **Último ato com data válida:** 2018-11-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-11-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-31** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-21** —  (TPU )
> **2018-09-10** —  (TPU )
> **2018-09-10** —  (TPU )
> **2018-09-10** —  (TPU )
> **2018-08-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-08-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-03** — Petição (TPU 85)
> **2018-07-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-31T10:42:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-03T09:38:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-04-01T13:06:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-21T01:22:08.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-10T11:32:33.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-10T11:30:58.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-10T11:30:58.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-07T09:42:53.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-25T09:25:17.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-02T10:37:07.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-16T08:17:45.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-13T11:59:22.000Z —  (TPU None)
- 2012-01-11T13:09:00.000Z —  (TPU None)
- 2011-10-31T11:49:00.000Z —  (TPU None)
- 2011-10-06T12:56:00.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-08T11:24:00.000Z —  (TPU None)
- 2011-08-25T08:04:00.000Z —  (TPU None)
- 2011-08-02T09:44:00.000Z —  (TPU None)
- 2011-07-14T12:07:00.000Z —  (TPU None)
- 2011-06-13T09:59:00.000Z —  (TPU None)
- 2010-05-25T16:12:00.000Z —  (TPU None)
- 2010-04-23T08:46:00.000Z —  (TPU None)
- 2010-03-01T18:06:00.000Z —  (TPU None)
- 2009-10-13T10:08:00.000Z —  (TPU None)
- 2009-09-23T13:33:00.000Z —  (TPU None)
- 2009-07-31T13:01:00.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-05T14:11:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-11-05T14:10:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-08-26T20:57:12.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8489", "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"}}
- 2018-08-08T10:06:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-25T12:56:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-17T09:34:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-04-19T10:21:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-13T12:10:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-16T08:17:45.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2018-03-15T01:14:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2013-11-14T11:04:02.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2013-03-21T11:32:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-14T08:54:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-07T09:39:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 109 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3904237.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00010935020068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130155/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [STJ — 00004343220088170560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129707/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
- [TJSC — 09047154320148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130126/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJRJ — 00008555020148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130061/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00010950520158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130054/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09100982620198240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129889/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJSC — 09033106920148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129881/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJPR — 00000173019728160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129577/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS