# Registro público: TRT3 — 00000044320145030097

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390424/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390424.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd7fa75dd70fce505a224e2d2a2d39fc50f1516fde74079bb414f194ed4eb5e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-07
- **Último ato com data válida:** 2016-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-27** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-05-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-05-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-12-14** — Improcedência (TPU 220)
> **2015-12-14** — de Julgamento (TPU 12751)
> **2015-12-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-03** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-05-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-18** — Audiência (TPU 970)
> **2014-07-25** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Valor da Causa | Férias Proporcionais | Reflexos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-06-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-06-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-06-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-07-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-07-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-05-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-12-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2016-04-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-14T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2016-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-06-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-06-25 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-06-25 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-07-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-07-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-07-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-07-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-05-18 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-12-03 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-12-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-12-14 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-12-14 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-04-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-04-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-05-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-05-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-06-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-12-14 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-18 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000562120115030040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217235/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13996, 13998, 8843, 8934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas
- [TRT3 — 00001672520145030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13996, 13998, 8843, 8934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT2 — 00005297320115020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13996, 13998, 8843, 8934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000037620105030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399073/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13996, 13998, 8843, 8934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00002047020145020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13996, 13998, 8843, 8934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00002082720135020202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222383/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13996, 13998, 8843, 8934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 2ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT9 — 00000382720205090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955445/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13996, 13998, 8843, 8934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT9 — 00000700820105090643](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147849/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13996, 13998, 8843, 8934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / VARA DO TRABALHO DE PALMAS