# Registro público: TJSE — 00012982720148250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390427/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390427.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7912de0620ab9888669d1329b1ad1cb2b239ee76745071fb284be477ae6eaf25

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-25
- **Último ato com data válida:** 2018-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-04-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-03-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-03-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-14** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-02-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-12-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-11-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-14** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-14T14:41:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-11-19T11:06:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2018-04-27T10:53:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-27T10:47:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-02T01:25:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-19T22:35:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-22T16:05:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-30T09:34:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-21T13:08:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-06T11:53:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-25T10:46:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-09T09:34:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-09T09:33:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-09T09:28:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-09T09:20:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-09T09:20:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-10T16:58:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-03T09:32:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-18T15:06:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-11T13:32:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-10T10:21:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-19T13:00:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-24T08:35:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-16T20:03:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-14T13:37:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-14T12:29:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-09T11:42:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-26T10:29:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-27T10:55:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-04-27T10:55:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-03-23T09:03:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-22T10:45:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-12-06T23:27:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-28T13:19:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-14T07:07:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-22T16:07:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-10T10:05:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-02-06T16:14:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-08T15:39:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-10-25T10:48:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390427.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2014-10-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2014-10-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2014-11-19 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-11-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2016-10-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-11-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-02-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-03-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-08-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-09-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-11-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-12-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-03-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-04-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-10 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-10 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-11-19 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:19:37\.404000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140825120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-08\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7912de0620ab9888669d1329b1ad1cb2b239ee76745071fb284be477ae6eaf25

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00003379320118250078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / SANTA LUZIA
- [TJSE — 00002010720178250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJSP — 00010315220178260069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249510/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE BASTOS
- [TJSP — 00228222920198260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249279/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJSP — 15011098920218260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249107/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
- [TJRJ — 00474151920138190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000607/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM
- [TJRJ — 00484329120188190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000355/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00141618420178190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000210/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM