# Registro público: TJSP — 00029559720048260152

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CIVEL DE COTIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3904294/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3904294.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 09af0faac23eb2339b2bfa1b597d3433639f68afcf7d6459a43932876a9d226e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-02-18
- **Último ato com data válida:** 2023-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-10-02** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2006-12-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2006-12-19** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2005-07-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2005-07-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2005-07-21** — Julgamento (TPU 193)
> **2005-07-21** — Julgamento (TPU 193)
> **2005-07-21** — Julgamento (TPU 193)
> **2005-07-21** — Julgamento (TPU 193)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-02-18T15:24:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2004-02-26T17:59:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-02-23T13:19:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-04-18T17:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-04-18T17:49:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-04-18T17:49:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-06-10T12:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-06-10T12:36:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-06-10T12:37:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-07-21T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2005-07-21T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2005-07-21T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2005-07-21T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2005-07-21T10:54:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2005-07-21T10:54:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2005-07-21T10:54:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2005-07-21T10:54:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2005-07-21T17:59:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-07-21T17:59:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-12-19T11:52:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2006-12-19T11:52:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-10-02T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-10-17T23:24:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-09-12T13:41:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-09-12T13:42:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00028200319958260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3906802/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CIVEL DE COTIA
- [TJSP — 15014417820188260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152306/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE COTIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJPR — 00000172520148160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152778/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE COTIA / PIRAQUARA - VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00135784420098260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4421155/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE COTIA / 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00240853820158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE COTIA / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJPA — 00002747720118140077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4418281/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE COTIA / VARA ÚNICA DE ANAJÁS
- [TJRN — 00011331820118200145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2947409/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE COTIA / 1ª VARA
- [TJPI — 00000355320198180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE COTIA / VARA ÚNICA DE INHUMA