# Registro público: TRT4 — 00007144920135040201

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3904300/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3904300.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4b75a57dcef46e2ef07944b02a2627993a10ceecfbbff6e954f8e807a96d45ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 86
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-29
- **Último ato com data válida:** 2026-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-22** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-07-22** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-16** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-15** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-10** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-06** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-14** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2022-07-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-04** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-01** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | FGTS | Horas Extras | Salário/Diferença Salarial | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Transferência | Verbas Rescisórias | Adicional de Transferência | Definitiva/Provisória | Reflexos | Divisor | Gorjeta | Pré-contratação | Comissionista | Plano de Cargos e Salários | Atos Discriminatórios | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-05-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-07-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-09-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-11-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-01-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-10-23T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2017-01-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-04-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-04-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-04-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-03T17:51:56.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-02-12T14:38:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-21T16:53:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-15T18:17:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2022-03-22T00:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2022-03-24T14:22:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2022-03-25T17:59:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2022-05-06T16:22:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3904300.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13710](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13710)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13736](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13736)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13880](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13880)
- [Outros processos do assunto TPU 13738](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13738)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13794](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13794)
- [Outros processos do assunto TPU 13795](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13795)
- [Outros processos do assunto TPU 13790](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13790)
- [Outros processos do assunto TPU 13929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13929)
- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-05-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-23 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-03-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2022-05-19 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2022-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2022-05-24 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2022-05-24 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2022-06-21 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2022-06-23 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2022-07-01 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2022-07-04 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2022-07-14 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2024-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2025-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2026-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2026-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2026-07-22 — Petição; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2026-07-22 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/85`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2015-10-23 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-03-06 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79`
- O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2022-06-23 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T07:43:45\.189000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130529000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4b75a57dcef46e2ef07944b02a2627993a10ceecfbbff6e954f8e807a96d45ac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005540820145020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5349915/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13736, 13738, 13794, 13795
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 19ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000638820165020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/928105/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 13710, 13736, 13738
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001734820155020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1967701/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13736, 13738, 13795
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 24ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00010424420115040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13736, 13738
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT13 — 00002920820165130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5312993/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13736, 13738
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / Vara do Trabalho de Patos
- [TRT14 — 00001786420215140141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4029405/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13736, 13738
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO
- [TRT24 — 00241677920155240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944309/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13736, 13738
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA
- [TRT17 — 00001416220155170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3726904/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13736, 13738
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA