# Registro público: TRT11 — 00001396520215110201 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-06-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3904304/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3904304.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7f6366a350d265d40e547a69f217b3579d68bcd6f94e3ebe22c13dc054b9b2c5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-28 - **Último ato com data válida:** 2021-07-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-07-14** — Definitivo (TPU 246) > **2021-07-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-07-01** — Publicação (TPU 92) > **2021-07-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-06-30** — Conclusão (TPU 15101) > **2021-06-30** — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472) > **2021-06-30** — Retificação de movimento (TPU 11983) > **2021-06-30** — Conclusão (TPU 51) > **2021-06-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-06-30** — Conclusão (TPU 51) > **2021-06-28** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rescisão Indireta ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-06-28T16:19:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru"}} - 2021-06-28T16:26:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru"}} - 2021-06-30T08:06:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru"}} - 2021-06-30T11:37:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru"}} - 2021-06-30T13:26:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru"}} - 2021-06-30T13:41:44.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru"}} - 2021-07-01T01:20:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru"}} - 2021-07-01T01:20:46.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru"}} - 2021-07-14T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru"}} - 2021-07-14T11:53:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru"}} - 2021-06-30T11:36:51.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru"}} - 2021-06-30T14:05:38.000Z — Conclusão (TPU 15101) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru"}} - 2021-07-14T11:53:32.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-06-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-06-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-06-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-06-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-06-30 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-06-30 — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-06-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-07-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-07-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-07-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-07-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-07-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-14 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T13:34:45\.486000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210628161908 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7f6366a350d265d40e547a69f217b3579d68bcd6f94e3ebe22c13dc054b9b2c5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT11 — 00001656420205110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4462976/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Tribunal: TRT11 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru / 4ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT11 — 00000257020265110551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1488154/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Tribunal: TRT11 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru / 1ª Vara do Trabalho de Lábrea - [TRT24 — 00242379620265240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206594/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT11 — 00001383920195110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3904764/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Tribunal: TRT11 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru / 11ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT3 — 00001697620155030058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206500/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru / 1ª Vara do Trabalho de Formiga - [TRT22 — 00004672720235220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206360/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru / VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA - [TRT18 — 00004665920255180141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206301/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru / Catalao - [TRT17 — 00002053120175170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206170/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru / 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** 7f6366a350d265d40e547a69f217b3579d68bcd6f94e3ebe22c13dc054b9b2c5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)