# Registro público: TJRS — 00006255720158210128 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - São Marcos - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3904311/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3904311.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6be95e98e4d66706bdd5d7fdd3d4874f0739065969fa0bb889acf4053c9dca8a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-07 - **Último ato com data válida:** 2023-02-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-12-17** — Definitivo (TPU 246) > **2020-12-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-12-17** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2020-12-17** — Recebimento (TPU 132) > **2020-11-27** — Conclusão (TPU 51) > **2020-11-24** — Petição (TPU 85) > **2017-10-09** — Recebimento (TPU 132) > **2017-08-30** — Recebimento (TPU 132) > **2017-08-30** — Recebimento (TPU 132) > **2017-08-17** — Conclusão (TPU 51) > **2017-08-17** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Impostos ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-04-07T14:36:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-10-28T11:30:56.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-02-10T16:52:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-04-13T10:25:40.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-04-13T10:26:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-04-13T10:26:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-08-30T13:55:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-10-31T18:12:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-10-31T18:12:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-07-14T13:57:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-08-17T16:35:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-17T16:35:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-11-24T18:09:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-11-27T11:32:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-02-12T08:07:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-08-31T10:38:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-10-26T18:07:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-07T14:20:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-24T10:22:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-24T10:22:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-04T13:13:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-04T13:14:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-21T15:06:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-21T15:07:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-11T13:49:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-07-13T16:44:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-07-19T10:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-07-19T10:24:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-08-16T17:42:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-08-30T17:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-08-30T17:31:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-10-09T10:35:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-12-17T13:30:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-12-17T13:30:22.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2020-12-17T13:30:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-12-17T14:02:33.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-02-15T01:12:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6be95e98e4d66706bdd5d7fdd3d4874f0739065969fa0bb889acf4053c9dca8a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-04-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-10-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-04-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-04-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-10-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-11-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-12-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2020-12-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2020-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/36` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-12-17 trata do assunto oficial «Impostos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:17:58\.947885316Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150113000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6be95e98e4d66706bdd5d7fdd3d4874f0739065969fa0bb889acf4053c9dca8a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00006255720158210128 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Impostos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Vara Judicial - São Marcos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2023-02-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 6be95e98e4d66706bdd5d7fdd3d4874f0739065969fa0bb889acf4053c9dca8a - **SHA-256 do comentário:** 3645d33a2fd517817fbc7503ea080a4514a10cdfe73661481f32bbd4b27bfcc9