# Registro público: TRE-PA — 00000658320166140018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3904313/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3904313.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b22aedfb9e1e141e671194b3539e497a3ae8175fcf93927c857f890884446c76

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-10
- **Último ato com data válida:** 2016-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-04** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-04** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-10-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Convenção Partidária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-10T13:42:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72237", "nome": "Juiz Substituto Jurista 1"}}
- 2016-10-19T13:07:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72237", "nome": "Juiz Substituto Jurista 1"}}
- 2016-11-04T14:26:04.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72237", "nome": "Juiz Substituto Jurista 1"}}
- 2016-11-04T14:30:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72237", "nome": "Juiz Substituto Jurista 1"}}
- 2016-11-07T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72237", "nome": "Juiz Substituto Jurista 1"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)
- [Outros processos do assunto TPU 11753](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11753)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00001312020166140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944170/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11667, 11753
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
- [TSE — 06004916520246160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128632/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11753
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1 / GABINETE STJ2
- [TRE-AL — 06010455820226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123253/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11753
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1 / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-PA — 00000623020166140083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3925926/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 11753
- [TRE-PA — 00000692320166140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3883699/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 11753
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1 / Assessoria da Corregedoria
- [TSE — 06004998820206270028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110620/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11753
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1 / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06004839420246050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105752/) — classe: Recurso em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 11753
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Recurso em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1 / GABINETE STJ1
- [TRE-RJ — 06000828520206190149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097228/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11753
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1 / 149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ