# Registro público: TRE-MS — 06000211020246120044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- **Classe:** Conflito de competência cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3904324/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3904324.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc0e7e77c7e99cb521b385fd33294a2ec4d3844a74350702538ede5b651d2397

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-04
- **Último ato com data válida:** 2024-07-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-09** — Reativação (TPU 849)
> **2024-07-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-09** — Remessa (TPU 123)
> **2024-07-09** — Remessa (TPU 123)
> **2024-07-08** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-07-08** — Suscitação de Conflito de Competência (TPU 961)
> **2024-07-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-07-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-07-04** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Conflito de Competência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-04T17:25:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14555", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2024-07-04T17:29:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14547", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2024-07-04T17:30:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14547", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2024-07-09T16:33:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal", "valor": 267}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14547", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2024-07-09T17:25:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal", "valor": 267}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14547", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2024-07-04T17:30:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14547", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2024-07-09T15:27:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14547", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2024-07-04T17:25:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14555", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2024-07-04T17:29:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14547", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2024-07-08T19:07:55.000Z — Suscitação de Conflito de Competência (TPU 961)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14547", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2024-07-08T19:08:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14547", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2024-07-09T16:33:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14547", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2024-07-09T17:23:51.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14547", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2024-07-09T17:25:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14547", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12965](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12965)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Conflito de Competência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-07-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-07-04 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-07-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-07-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-07-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-07-08 — Suscitação de Conflito de Competência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-07-08 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-07-09 — Remessa; por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-07-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-07-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-07-09 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 06000404520246240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974587/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 12965
  - Coincidência literal — Classe processual: Conflito de competência cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRT20 — 00004191320235200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084351/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12965
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRE-AL — 06002837120246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4893347/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 12965
  - Coincidência literal — Classe processual: Conflito de competência cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-MG — 06000104920266130313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873356/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 12965
  - Coincidência literal — Classe processual: Conflito de competência cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 313ª Zona Eleitoral - Contagem
- [TRE-AL — 06003166120246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4868007/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 12965
  - Coincidência literal — Classe processual: Conflito de competência cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-MG — 06000103420246130276](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4851561/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 12965
  - Coincidência literal — Classe processual: Conflito de competência cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 276ª Zona Eleitoral - Uberaba
- [TRE-AL — 06002481420246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4802721/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 12965
  - Coincidência literal — Classe processual: Conflito de competência cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-MG — 06000087820256130260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628150/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 12965
  - Coincidência literal — Classe processual: Conflito de competência cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso