# Registro público: TJSP — 00050131220148260156

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE CRUZEIRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-06-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3904337/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3904337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d50cf7654234f2cd6a8eedc07a28813aaf60d49153b54e74f64ccf69b20c9fd8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 134
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-22
- **Último ato com data válida:** 2024-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-01-25** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-24** — Remessa (TPU 123)
> **2023-01-24** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-12-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Motim de presos | Seqüestro e cárcere privado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-22T09:59:22.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2013-03-22T10:02:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-25T09:52:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-26T10:33:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-01T10:54:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-02T09:41:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-05T11:23:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-27T10:38:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-28T12:30:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-06-03T11:49:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-06T16:20:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-06-07T13:18:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-06-10T11:39:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-20T09:49:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-21T10:36:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-02T19:43:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-19T12:08:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-08T14:12:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-01-08T14:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-01-10T09:17:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-27T09:45:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-01-30T10:01:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-30T10:01:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-01-30T10:02:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-02-05T12:47:47.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-02-05T13:01:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-02-05T19:01:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-02-05T16:10:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-01-14T10:33:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-01-14T10:33:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-01-14T10:33:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-01-13T18:54:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-01-08T16:42:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-02-04T16:33:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-02-04T16:27:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-02-04T16:22:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-02-04T16:15:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-02-04T16:09:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 134 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3904337.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3589](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3589)
- [Outros processos do assunto TPU 3403](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3403)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 134 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Motim de presos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Seqüestro e cárcere privado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-03-22 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2016-04-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2016-06-13 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2016-08-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2016-08-09 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2018-02-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2018-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2018-11-07 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2019-01-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2019-04-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2019-04-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2022-01-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2023-01-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2023-01-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2024-03-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2024-03-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2024-03-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/131`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-18 no assunto oficial «Motim de presos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/129`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00092138320108260356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453251/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3403, 3589
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CRUZEIRO / 02 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS
- [TJPR — 00001667820198160120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3264322/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3403, 3589
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CRUZEIRO / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU BENJAMIM ACÁCIO DE MOURA E COSTA
- [TJES — 00001006420258080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3652753/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3589
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CRUZEIRO / 2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ
- [TJSP — 00092359620198260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4147890/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3589
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CRUZEIRO / 01 CRIMINAL DE ITAPETININGA
- [TJSP — 00069168120058260129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3833176/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3589
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CRUZEIRO / 01 CUMULATIVA DE CASA BRANCA
- [TJRJ — 00376332520148190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2260674/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3589
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CRUZEIRO / BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00376246320148190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228584/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3589
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CRUZEIRO / BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00195725620208090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075456/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3589
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CRUZEIRO / 3ª Vara das Garantias