# Registro público: TRT24 — 00241656220215240041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3904344/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3904344.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0f97958f7c62e8d13fa35b007f00e5c620df0e9f4a76de3d693e0dfe310f1147

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 216
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-12
- **Último ato com data válida:** 2025-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-12T14:17:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-04-12T15:47:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-12T16:06:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-12T17:49:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-12T17:49:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-12T17:49:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-14T01:22:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-14T01:22:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-15T14:20:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-15T14:20:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-17T15:49:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-21T09:07:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-21T09:22:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-24T08:30:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-24T11:23:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-24T14:08:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-26T11:22:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-27T01:22:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-27T01:22:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-07T14:10:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-07T14:30:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-07T14:30:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-07T14:30:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-07T14:30:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-08T01:21:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-08T01:21:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-08T01:21:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-08T01:21:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-15T14:09:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-15T15:06:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-21T14:27:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-21T14:29:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-21T16:42:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-22T20:27:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-22T20:27:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-22T20:27:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-22T20:27:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-22T20:27:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-24T01:22:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-24T01:22:34.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 216 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3904344.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0f97958f7c62e8d13fa35b007f00e5c620df0e9f4a76de3d693e0dfe310f1147.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 216 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2024-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2024-12-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2024-12-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2024-12-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2025-02-05 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2025-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2025-03-20 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2025-03-20 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2025-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2025-03-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2025-03-28 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2025-03-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2025-03-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2025-04-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/214`
- 2025-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2025-07-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/193`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-14 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/111`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-12-17 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/207`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-03-20 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/209`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T13:01:49\.167280834Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210412141708
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0f97958f7c62e8d13fa35b007f00e5c620df0e9f4a76de3d693e0dfe310f1147

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00241656220215240041 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 216 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2025-07-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0f97958f7c62e8d13fa35b007f00e5c620df0e9f4a76de3d693e0dfe310f1147.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt24/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0f97958f7c62e8d13fa35b007f00e5c620df0e9f4a76de3d693e0dfe310f1147
- **SHA-256 do comentário:** bcee40feb151af1e5f59036d16eb5a2c3611d8a594ec3eb62c2860daf46b66bb