# Registro público: TRE-PA — 00008137920126140043 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 - **Classe:** Recurso Eleitoral - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-10-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3904361/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3904361.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 046c712ef893dd2d295d5ec92c66c5b0afdddec2024e6723cdc43b13222a62bb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-06 - **Último ato com data válida:** 2016-08-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-08-18** — Definitivo (TPU 246) > **2012-10-16** — Mérito (TPU 12200) > **2012-10-16** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) > **2012-10-12** — Conclusão (TPU 51) > **2012-10-06** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Matéria Administrativa ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-10-06T10:18:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72235", "nome": "Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira"}} - 2012-10-12T17:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72235", "nome": "Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira"}} - 2012-10-16T11:39:26.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72235", "nome": "Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira"}} - 2012-10-16T08:30:50.000Z — Mérito (TPU 12200) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72235", "nome": "Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira"}} - 2016-08-18T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72235", "nome": "Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira"}} **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/046c712ef893dd2d295d5ec92c66c5b0afdddec2024e6723cdc43b13222a62bb.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-10-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-10-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-10-16 — Não Conhecimento de recurso; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2012-10-16 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-08-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2012-10-16 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-06\-17T17:30:03\.467000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20121006000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-10\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 046c712ef893dd2d295d5ec92c66c5b0afdddec2024e6723cdc43b13222a62bb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PA — 00006026320126140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3912906/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 - [TRE-PA — 00000915720166140026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204522/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 / 26ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MA — 00000010220146100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069281/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Processo Administrativo - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 / 68ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PA — 00000664720136140059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3891807/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 - [TRE-MA — 00000472020156100047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069231/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Processo Administrativo - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 / 47ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MA — 00000223920156100004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069230/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Processo Administrativo - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 / 4ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MT — 06004490420246110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069172/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12360 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 / 49ª Zona Eleitoral - [TRE-MT — 06004473020206110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068891/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 / 31ª Zona Eleitoral ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00008137920126140043 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Eleitoral” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-08-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 046c712ef893dd2d295d5ec92c66c5b0afdddec2024e6723cdc43b13222a62bb - **SHA-256 do comentário:** 89451d0b2c84b23f4aabea436d205b3f2cbd449e579ef9d610e211040e7c943e