# Registro público: TJSE — 00037770720178250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3904366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3904366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 84ad2d5afa16d85f1188de16f62ecff613eadd1b8c211c3acca0d28e819696d5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-31
- **Último ato com data válida:** 2019-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-02** —  (TPU )
> **2019-01-22** — Desistência (TPU 463)
> **2019-01-22** —  (TPU )
> **2019-01-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-17** — Petição (TPU 85)
> **2018-12-01** —  (TPU )
> **2018-11-20** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2018-11-20** —  (TPU )
> **2018-11-20** —  (TPU )
> **2017-11-13** — Execução frustrada (TPU 276)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-17T10:45:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-10T09:38:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-07T10:25:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-03T12:27:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-02-02T00:48:39.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-22T13:14:23.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-01T00:59:06.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-20T13:43:51.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-20T13:41:55.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-17T01:09:41.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-04T09:54:05.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-19T20:59:12.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-15T02:09:16.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-04T11:19:07.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-13T11:57:06.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-25T08:37:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-03-25T08:37:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-01-22T12:29:04.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8489", "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"}}
- 2019-01-17T10:51:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-20T13:43:50.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2017-11-13T10:58:22.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2017-11-10T13:30:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-20T15:04:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-13T12:07:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-13T10:46:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-29T10:32:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-21T13:13:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-13T14:02:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-06-01T20:23:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-31T14:06:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-31T14:06:42.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 00000608419938050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854559/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSE — 00087964820168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4224482/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJBA — 05051810320168050113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853183/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 80003110320188050164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846785/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / VARA CÍVEL
- [TJSE — 00012548720168250062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4219778/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / PORTO DA FOLHA
- [TJSE — 00026917420178250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4217951/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJPI — 00001344420008180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3941292/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJPE — 00000158420178173150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2824273/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS