# Registro público: TJGO — 00149426420148090149 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3904368/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3904368.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4e32a6a4873d990d4c12c44aa13c67d79556a161972ae638d9a199eb8eb938ea ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 104 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-16 - **Último ato com data válida:** 2025-09-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-09-16** — Definitivo (TPU 246) > **2025-08-29** — Petição (TPU 85) > **2025-08-22** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-08-12** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-08-12** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-08-12** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-08-12** — Indeferimento (TPU 12455) > **2025-07-24** — Desarquivamento (TPU 893) > **2025-07-24** — Conclusão (TPU 51) > **2025-07-24** — Petição (TPU 85) > **2024-06-04** — Definitivo (TPU 246) > **2024-06-04** — Arquivamento (TPU 12430) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rural (Art. 48/51) | Execução Previdenciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86454", "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"}} - 2020-04-13T10:36:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86454", "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"}} - 2020-04-13T10:36:49.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86454", "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"}} - 2020-09-21T14:27:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86454", "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"}} - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3904368.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6098) - [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 104 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rural (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Execução Previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-01-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2023-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2023-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2023-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2023-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2023-10-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2023-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2023-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2024-01-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2024-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2024-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2024-06-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2024-06-04 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2025-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2025-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2025-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2025-09-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/103` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-01-12 trata do assunto oficial «Rural (Art. 48/51)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-10-03 trata do assunto oficial «Rural (Art. 48/51)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83` - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-06-04 trata do assunto oficial «Rural (Art. 48/51)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:28:42\.380000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140116000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4e32a6a4873d990d4c12c44aa13c67d79556a161972ae638d9a199eb8eb938ea Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00139276720158090103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688855/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos / Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões - [TJGO — 00199511120178090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136582/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos / Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos - [TJDFT — 00239895320168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144430/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos / 5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF - [TJRO — 00501659420078220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441395/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos / 1ª VARA CIVEL - [TJRO — 70002520420198220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439315/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos / 1ª VARA CÍVEL - [TJRO — 70064455520168220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428795/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos / 1ª VARA CIVEL - [TRT9 — 00000526720205090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3938226/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos / 01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - [TJMT — 00002364720118110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3884854/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos / Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 4e32a6a4873d990d4c12c44aa13c67d79556a161972ae638d9a199eb8eb938ea - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)