# Registro público: TRF6 — 00128093220154010000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete 06 - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-09-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3904507/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3904507.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 55181a0e301a8b75c3359bb4d4e12b397b303664a748f97affd4f3c0b2fdfb89 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-19 - **Último ato com data válida:** 2024-12-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-12-17** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0) > **2024-12-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-12-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-10-22** — Conclusão (TPU 51) > **2024-10-22** — Petição (TPU 85) > **2024-10-11** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2024-10-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-10-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-10-11** — Documento (TPU 581) > **2023-09-29** — Recebimento (TPU 132) > **2023-09-29** — Recebimento (TPU 981) > **2023-09-29** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-03-19T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2015-03-19T19:42:50.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-03-19T19:44:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-09-29T11:36:56.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-09-29T13:20:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-10-11T16:13:09.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-10-11T16:13:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-10-22T12:27:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-10-22T17:39:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-12-17T16:55:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-12-17T16:55:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-09-29T11:36:56.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-09-29T11:36:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-10-11T15:58:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-10-11T16:13:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2024-12-17T16:55:20.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0) - 2015-03-19T19:43:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-05-07T15:24:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-05-08T19:28:45.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10317](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10317) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-03-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-03-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-03-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-03-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-05-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-05-08 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-09-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-09-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-10-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-10-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-10-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-10-11 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-10-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-10-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T17:53:32\.464581170Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2023\-09\-29T11:36:28\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-09\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 55181a0e301a8b75c3359bb4d4e12b397b303664a748f97affd4f3c0b2fdfb89 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00266610720074010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3911012/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10317 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 06 - [TRF6 — 00049420920074013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/850875/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10317 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 06 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação / Remessa Necessária - [TRF2 — 00120648820164020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1959025/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10317 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 / Gabinete da Vice-Presidência - [TRF6 — 00789469820124010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3847014/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10317 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 / Gabinete 03 - [TRF2 — 00067832020174020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1958352/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10317 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 / Gabinete da Vice-Presidência - [TRF2 — 00152741620174020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1957093/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10317 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 / Gabinete da Vice-Presidência - [TRF5 — 00000631020254059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844943/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10317 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 / 3ª Relatoria da Turma Recursal - [TRF5 — 08129612120244050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240278/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10317 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 / Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 55181a0e301a8b75c3359bb4d4e12b397b303664a748f97affd4f3c0b2fdfb89 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)