# Registro público: TRT5 — 00000471420225050462

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Itabuna
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3904603/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3904603.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 489d9fe170735f362a954e015586ee059ead46307bff549f98f1bec716a559ee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 117
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-11
- **Último ato com data válida:** 2024-09-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-17** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-16** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-09-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-23** — Remessa (TPU 123)
> **2023-05-22** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Ação Anulatória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-11T10:07:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19986", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2022-02-11T12:08:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19986", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2022-02-14T15:36:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19986", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2022-02-14T17:33:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19986", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2022-02-14T17:34:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19986", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2022-02-18T10:06:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2022-03-03T16:53:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2022-03-04T14:36:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2022-04-04T15:19:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2022-04-08T10:03:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2022-04-11T17:47:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2022-04-11T17:47:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2022-04-13T01:31:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2022-04-13T01:31:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2022-04-22T17:04:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2022-04-25T11:49:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2022-04-26T15:15:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2022-04-30T00:08:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2022-05-17T11:17:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2022-05-20T11:59:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2022-05-21T01:26:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2022-05-21T01:26:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2022-06-03T00:04:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2022-06-10T15:12:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2022-06-13T14:53:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2022-06-13T16:02:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2022-06-13T16:02:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2022-06-13T17:03:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2022-06-14T01:25:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2022-06-14T01:25:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2022-06-15T12:30:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2022-06-28T14:29:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2022-06-29T14:10:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2022-06-29T14:16:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2022-06-29T14:16:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2022-06-30T00:05:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2022-06-30T01:24:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2022-06-30T01:24:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2022-07-05T00:03:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2022-07-12T15:10:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 117 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3904603.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13045)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/489d9fe170735f362a954e015586ee059ead46307bff549f98f1bec716a559ee.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 117 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ação Anulatória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-11 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-11-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2023-02-07 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2023-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2023-03-14 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2023-03-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2023-03-31 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2023-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2023-04-18 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2023-05-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2023-05-08 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2023-05-22 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2023-05-22 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2023-05-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2024-09-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2024-09-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2024-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2024-09-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/116`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-03-31 trata do assunto oficial «Ação Anulatória»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/111`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-13 trata do assunto oficial «Ação Anulatória»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T18:52:58\.273000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220211100734
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 489d9fe170735f362a954e015586ee059ead46307bff549f98f1bec716a559ee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002981920245140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309838/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13045
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabuna / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT5 — 00000438920195050491](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3675382/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabuna / 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus
- [TRT8 — 00001797220195080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288106/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13045
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabuna / 16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT19 — 00002535920225190261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6264253/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13045
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabuna / 2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA
- [TRT23 — 00002250820185230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6250552/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13045
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabuna / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00001894120225230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5450429/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13045
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabuna / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT21 — 00003327120255210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5449874/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13045
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabuna / 4ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT10 — 00001990420265100003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5449181/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13045
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabuna / 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000471420225050462 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Ação Anulatória”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Itabuna”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 117 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-09-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/489d9fe170735f362a954e015586ee059ead46307bff549f98f1bec716a559ee.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 489d9fe170735f362a954e015586ee059ead46307bff549f98f1bec716a559ee
- **SHA-256 do comentário:** 99f48af05d7be0c0016e23c078b1b87f813f8def8a62941a059dd84a3c79ce88