# Registro público: TRT3 — 00000011920165030162

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Passos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390463/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390463.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6ddb49bdafaa7c5bc535e426c8e3c4d8f271829115b27ad54c76d51477901063

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-25
- **Último ato com data válida:** 2021-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-23** — Remessa (TPU 123)
> **2021-11-23** — Remessa (TPU 123)
> **2021-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-22** — Remessa (TPU 123)
> **2021-11-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-05** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-05** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-23T14:33:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-11-23T11:36:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-11-22T14:26:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-11-19T00:03:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-19T00:03:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-05T01:42:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-05T01:42:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-05T01:42:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-05T01:42:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-03T20:02:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-03T20:02:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-03T14:00:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-11-02T18:51:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-06-14T00:21:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-06-01T02:15:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-01T02:15:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-27T17:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-05-22T00:22:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-07T06:10:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-07T06:10:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-30T13:26:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-27T01:37:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-17T00:17:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-09T04:44:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-09T04:44:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-09T04:44:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-09T04:44:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-05T09:21:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-03T15:04:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-07-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-11-23T14:33:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-11-23T11:36:13.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-11-22T14:26:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-11-03T20:01:40.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2021-11-02T18:51:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-06-14T13:36:49.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2019-05-28T08:48:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-04-30T15:45:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390463.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004922220145020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848636/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 1ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000602520255050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848634/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 36ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT14 — 00002178120205140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848562/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT5 — 00000603520225050196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848463/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT12 — 00000846120215120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT23 — 00001633820255230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT1 — 00032930420105010283](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848416/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes
- [TRT14 — 00002191820195140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848410/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO