# Registro público: TSE — 06001549320206240000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3904641/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3904641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c188df0de3fdc35fdf7bcb4d1e678d1cf2b51c9765828e4add67975662beeb0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 78
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-24
- **Último ato com data válida:** 2021-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-23** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-23** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Meios Processuais | Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Deputado Federal | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-25T18:29:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-02T17:47:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2021-02-26T18:56:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-24T18:30:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-08-24T18:30:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-24T18:30:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-25T18:29:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-08-25T18:29:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-08-26T15:52:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-22T18:25:02.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-09-22T19:17:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-09-22T19:17:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-11T09:39:38.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2020-11-11T09:46:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-11T14:36:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-11T14:36:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-11T14:36:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-11T14:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-11T14:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-11T20:10:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-11T20:10:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-12T00:00:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-12T00:00:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-15T17:29:03.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-16T14:29:03.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-16T17:02:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-17T19:08:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-17T19:18:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-17T19:18:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-09T19:07:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-09T19:07:59.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-02-09T17:04:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-09T17:06:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-09T17:06:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-09T17:46:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-09T17:48:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-09T17:48:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-09T17:48:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-09T18:32:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-09T18:34:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3904641.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11631](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11631)
- [Outros processos do assunto TPU 11697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11697)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06001605420226160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3905093/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12046, 12064
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STF3
- [TSE — 06001604120206190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3903374/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11631, 11697, 12046
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-SE — 06003481820206250016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4387231/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TSE — 06000582420206260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3028773/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12046, 12064
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STF3
- [TRE-PA — 00009661920166140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3912944/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1
- [TRE-PA — 00001552320176140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3912355/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- [TRE-PA — 00001585220176140037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3910724/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- [TRE-AC — 06009204620246010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2064302/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / Gabinete do Juiz Federal