# Registro público: TRT17 — 00000023420215170131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Posto Avançado de Mimoso do Sul
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390469/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390469.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 169421ed8731c94939600f2eb48659d18ff3139c972670932ce788f157c31c24

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-06
- **Último ato com data válida:** 2021-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-11** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-11** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-10** — Improcedência (TPU 220)
> **2021-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-06T12:17:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82116", "nome": "Posto Avançado de Mimoso do Sul"}}
- 2021-01-19T13:38:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82116", "nome": "Posto Avançado de Mimoso do Sul"}}
- 2021-01-19T17:24:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82116", "nome": "Posto Avançado de Mimoso do Sul"}}
- 2021-01-21T01:21:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-01-21T01:21:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-01-30T00:04:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-02-01T13:42:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82116", "nome": "Posto Avançado de Mimoso do Sul"}}
- 2021-02-02T20:31:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-10T10:37:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82116", "nome": "Posto Avançado de Mimoso do Sul"}}
- 2021-02-10T12:32:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82116", "nome": "Posto Avançado de Mimoso do Sul"}}
- 2021-02-10T13:29:13.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82116", "nome": "Posto Avançado de Mimoso do Sul"}}
- 2021-02-10T13:29:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82116", "nome": "Posto Avançado de Mimoso do Sul"}}
- 2021-02-10T13:29:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82116", "nome": "Posto Avançado de Mimoso do Sul"}}
- 2021-02-11T01:21:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82116", "nome": "Posto Avançado de Mimoso do Sul"}}
- 2021-02-11T01:21:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82116", "nome": "Posto Avançado de Mimoso do Sul"}}
- 2021-02-11T01:21:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82116", "nome": "Posto Avançado de Mimoso do Sul"}}
- 2021-02-11T01:21:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82116", "nome": "Posto Avançado de Mimoso do Sul"}}
- 2021-02-27T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82116", "nome": "Posto Avançado de Mimoso do Sul"}}
- 2021-02-27T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82116", "nome": "Posto Avançado de Mimoso do Sul"}}
- 2021-03-06T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82116", "nome": "Posto Avançado de Mimoso do Sul"}}
- 2021-03-06T09:57:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82116", "nome": "Posto Avançado de Mimoso do Sul"}}
- 2021-01-19T17:23:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82116", "nome": "Posto Avançado de Mimoso do Sul"}}
- 2021-02-01T13:57:44.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82116", "nome": "Posto Avançado de Mimoso do Sul"}}
- 2021-02-10T13:29:13.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82116", "nome": "Posto Avançado de Mimoso do Sul"}}
- 2021-03-06T09:57:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82116", "nome": "Posto Avançado de Mimoso do Sul"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00002203120165140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857467/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Posto Avançado de Mimoso do Sul / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT12 — 00000844920215120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857382/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Posto Avançado de Mimoso do Sul / VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ
- [TRT23 — 00001646220215230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Posto Avançado de Mimoso do Sul / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT5 — 00000600320215050024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857246/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Posto Avançado de Mimoso do Sul / 24ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00001644720215230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857227/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Posto Avançado de Mimoso do Sul / VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- [TRT18 — 00004241120125180191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857103/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Posto Avançado de Mimoso do Sul / Mineiros
- [TRT23 — 00001633920215230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Posto Avançado de Mimoso do Sul / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT7 — 00000056320155070038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857067/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Posto Avançado de Mimoso do Sul / 2ª Vara do Trabalho de Sobral