# Registro público: TJDFT — 00096818620148070016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3904702/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3904702.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f3635cb82f7b65b8bef3df017132f3ba34d0c682760cc911cdb1e940fc8abcb0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 109
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-16
- **Último ato com data válida:** 2023-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-14** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2023-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-07** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-16T14:04:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-12-12T13:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-10T19:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-10T19:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-27T19:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-27T19:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-06-16T16:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-06-16T16:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-23T18:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-08-03T16:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-09-22T00:00:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 109 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3904702.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003418820218140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112598/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI
- [TJGO — 00199061720178090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111266/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJES — 00001564620248080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108441/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / 2ª VARA - ALEGRE
- [TJGO — 00197780620208090041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107041/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / Vara Judicial
- [TJES — 00001565220258080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107039/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI
- [TJGO — 00168385420208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4385986/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJES — 00001277020208080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384755/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJDFT — 00132421420158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384596/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA