# Registro público: TJRN — 00023366520028200101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA - **Classe:** Inventário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2002-07-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3904755/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3904755.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7349fc301370e63a33e598f6f9e11f24cb304ff44b20fc4f5eee8d23d7809b6d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2002-07-17 - **Último ato com data válida:** 2026-08-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-26** — Definitivo (TPU 246) > **2026-08-24** — Arquivamento (TPU 12430) > **2025-10-10** — Documento (TPU 581) > **2025-10-10** — Documento (TPU 581) > **2025-10-10** — Conclusão (TPU 51) > **2025-10-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-07-04** — Petição (TPU 85) > **2025-05-23** — Documento (TPU 581) > **2025-05-23** — Conclusão (TPU 51) > **2005-01-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2005-01-17** — Definitivo (TPU 246) > **2002-07-17** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inventário e Partilha ## Movimentações processuais (fonte) - 2002-07-17T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5629", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"}} - 2025-05-23T09:39:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76609", "nome": "1ª VARA"}} - 2025-10-10T13:47:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76609", "nome": "1ª VARA"}} - 2005-01-17T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5629", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"}} - 2005-01-17T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5629", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"}} - 2025-05-23T09:37:28.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76609", "nome": "1ª VARA"}} - 2025-07-04T22:36:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76609", "nome": "1ª VARA"}} - 2025-10-08T22:21:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76609", "nome": "1ª VARA"}} - 2025-10-10T13:42:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76609", "nome": "1ª VARA"}} - 2025-10-10T13:44:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76609", "nome": "1ª VARA"}} - 2026-08-24T17:23:06.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76609", "nome": "1ª VARA"}} - 2026-08-26T08:30:18.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76609", "nome": "1ª VARA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2002-07-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2005-01-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2005-01-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-05-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-05-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-07-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-10-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-10-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-10-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-10-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-08-24 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-08-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2026-08-24 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T13:48:24\.641000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20020717000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-07\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7349fc301370e63a33e598f6f9e11f24cb304ff44b20fc4f5eee8d23d7809b6d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRN — 00024681320078200113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908643/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA - [TJRN — 00028738420058200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4130165/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Inventário / Arrolamento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 4ª VARA CÍVEL - [TJMS — 00001330520098120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3304579/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMS - [TJRN — 00015046820128200105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3303279/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA - [TJDFT — 00361236620168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779019/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 1? VARA DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE BRAS?LIA - [TJMA — 00002533720118100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777335/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS - [TJPR — 00000240719868160193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776800/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / COLOMBO - 1ª VARA CÍVEL - [TJPR — 00000235519798160035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776340/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede, **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inventario, partilha - **SHA-256 do HTML autoral:** c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa - **SHA-256 do registro documental:** 7349fc301370e63a33e598f6f9e11f24cb304ff44b20fc4f5eee8d23d7809b6d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F)