# Registro público: TJSP — 00018597320118260452

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE PIRAJU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390482/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f00d298c2bffac67bbad50b722d481f1c0adc4cb2e47c5b296231b31de81ee32

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-16
- **Último ato com data válida:** 2024-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-03-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-02-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2013-11-03** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-06-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-04-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-04-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-04-05** — Procedência (TPU 219)
> **2013-03-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-04-16T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-04-18T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-04-18T16:30:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-04-19T18:27:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-20T13:13:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-26T18:20:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-05-20T18:21:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-23T13:29:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-25T14:52:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-03T14:28:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-04T14:18:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-09T14:49:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-19T14:35:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-19T14:44:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-09-14T14:44:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-15T13:19:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-15T13:24:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-28T14:46:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-25T13:59:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-25T14:06:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-11-29T18:22:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-29T18:25:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-30T12:19:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-01T14:43:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-02T17:56:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-02T18:32:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-01-10T16:27:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-11T09:43:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-11T09:45:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-12T15:42:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-22T12:58:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-22T14:18:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-03-12T17:25:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-12T17:25:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-13T13:18:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-04-04T18:44:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-09T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390482.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-04-16 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-08-19 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2011-10-25 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2011-12-02 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2012-02-22 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2012-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2012-08-27 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2012-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2012-10-17 — Audiência; redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2013-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2013-02-19 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2013-03-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2013-04-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2013-06-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2013-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2013-11-29 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2014-03-31 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2024-02-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/65`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-04-29 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-06-24 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIRAJU / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIRAJU / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIRAJU / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIRAJU / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00007307120138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424749/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIRAJU / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIRAJU / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIRAJU / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJDFT — 00082877820178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIRAJU / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA