# Registro público: TRT3 — 00001207920105030003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3905004/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3905004.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b0971bb8e4d0ecab97b5c7904042f5a73ec78458346646ee59ab7a23ee1474a7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 85 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-29 - **Último ato com data válida:** 2021-10-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-10-07** — Recebimento (TPU 977) > **2021-08-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-05-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-05-19** — Recebimento (TPU 977) > **2015-05-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-04-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-13** — Recebimento (TPU 977) > **2014-06-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-04-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-02-19** — Recebimento (TPU 977) > **2014-02-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-02-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Valor da Causa | Verbas Rescisórias | Provas | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Depoimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-04-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-04-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-12-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-04-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-04-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-04-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-04-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-05-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-08-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2010-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-12-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-01-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-01-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-01-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-01-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-02-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-02-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-02-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-02-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-04-27T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-05-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-08-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-08-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-09-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-10-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 85 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3905004.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990) - [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979) - [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 85 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Provas — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Depoimento — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-12-17 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2011-01-27 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2011-01-27 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2011-01-27 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2012-04-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2012-08-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2014-02-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2014-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2014-04-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2014-06-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2014-06-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2015-04-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2015-05-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2015-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2019-05-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2021-08-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2021-10-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/84` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-12-17 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-01-27 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2011-01-27 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:27:36\.315740031Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-29T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b0971bb8e4d0ecab97b5c7904042f5a73ec78458346646ee59ab7a23ee1474a7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001683320135030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5170087/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 8843, 8934, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00003831120135020464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909955/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940, 8843, 8934, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TRT2 — 00005358720145020023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180207/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 8843, 8934, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 23ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00000084220135030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169535/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 8843, 8934, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00005345120145020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180147/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 8843, 8934, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 40ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00001398020145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445189/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940, 12979, 8843, 8934 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT4 — 00007152120105040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3903399/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 8934, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL - [TRT4 — 00005125920105040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965399/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 8934, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL