# Registro público: TRT6 — 00000653820205060022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RECIFE - 22A VARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3905149/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3905149.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c980ff8779e4cad152d8b6cb57c5abfdcb0d8d650ba50d3db76073bd4057af4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-24
- **Último ato com data válida:** 2021-01-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-08** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-02** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade | Adicional de Penosidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-24T19:55:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20671", "nome": "RECIFE  - 22A VARA"}}
- 2020-01-24T19:55:09.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20671", "nome": "RECIFE  - 22A VARA"}}
- 2020-01-28T09:55:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20671", "nome": "RECIFE  - 22A VARA"}}
- 2020-02-07T15:46:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20671", "nome": "RECIFE  - 22A VARA"}}
- 2020-02-09T23:23:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20671", "nome": "RECIFE  - 22A VARA"}}
- 2020-02-10T14:34:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20671", "nome": "RECIFE  - 22A VARA"}}
- 2020-02-10T14:34:33.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20671", "nome": "RECIFE  - 22A VARA"}}
- 2020-02-21T00:12:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20671", "nome": "RECIFE  - 22A VARA"}}
- 2020-02-21T00:12:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20671", "nome": "RECIFE  - 22A VARA"}}
- 2020-03-02T11:25:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20671", "nome": "RECIFE  - 22A VARA"}}
- 2020-05-08T14:07:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20671", "nome": "RECIFE  - 22A VARA"}}
- 2020-07-14T15:05:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20671", "nome": "RECIFE  - 22A VARA"}}
- 2020-02-10T14:34:33.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20671", "nome": "RECIFE  - 22A VARA"}}
- 2020-08-21T20:08:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20671", "nome": "RECIFE  - 22A VARA"}}
- 2020-08-21T20:08:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20671", "nome": "RECIFE  - 22A VARA"}}
- 2020-08-21T20:08:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20671", "nome": "RECIFE  - 22A VARA"}}
- 2020-08-21T20:08:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20671", "nome": "RECIFE  - 22A VARA"}}
- 2020-08-21T20:08:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20671", "nome": "RECIFE  - 22A VARA"}}
- 2020-08-21T20:08:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20671", "nome": "RECIFE  - 22A VARA"}}
- 2020-08-21T20:08:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20671", "nome": "RECIFE  - 22A VARA"}}
- 2020-08-21T20:08:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20671", "nome": "RECIFE  - 22A VARA"}}
- 2021-01-25T09:01:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20671", "nome": "RECIFE  - 22A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13876](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13876)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Penosidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-24 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-07 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-09 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-10 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-10 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Adicional de Insalubridade» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2020-02-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT21 — 00001104020205210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012955/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13876
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 22A VARA / Vara do Trabalho de Caicó
- [TRT5 — 00000641720185050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138018/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13876
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 22A VARA / 1ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT19 — 00000126520175190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205072/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13876
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 22A VARA / 1ª Vara do Trabalho de Maceió
- [TRT2 — 00000346420135020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183933/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13876
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 22A VARA / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00002353920265140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132321/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13876
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 22A VARA / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT2 — 00005257120145020434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119185/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13876
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 22A VARA / 4ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT23 — 00001705720155230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033178/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13876
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 22A VARA / VARA DO TRABALHO DE COLÍDER
- [TRT2 — 00005125320115020442](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026497/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13876
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 22A VARA / 2ª Vara do Trabalho de Santos


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** 6c980ff8779e4cad152d8b6cb57c5abfdcb0d8d650ba50d3db76073bd4057af4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)