# Registro público: TJTO — 50000384820118272738 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-06-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3905170/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3905170.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 18a95e6c8bb45d3126df3f62c2c20b7722576fc0d299d18261da6cd6857a80d8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-27 - **Último ato com data válida:** 2019-12-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-12-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-12-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-11-25** — Remessa (TPU 123) > **2019-11-25** — Mandado (TPU 106) > **2019-10-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-08-20** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2019-08-19** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2019-08-19** — Remessa (TPU 123) > **2019-08-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-08-09** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) > **2019-07-26** — Confirmada (TPU 12266) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ICMS/Importação ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-11-27T14:18:52.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5299", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"}} - 2013-04-10T16:56:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5299", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"}} - 2014-05-30T14:39:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5299", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"}} - 2014-06-11T09:23:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5299", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"}} - 2014-06-12T10:39:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5299", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"}} - 2019-07-26T12:03:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5299", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"}} - 2019-08-19T13:45:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5299", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"}} - 2019-08-19T13:46:37.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5299", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"}} - 2019-08-20T12:04:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5299", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"}} - 2019-08-21T15:05:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5299", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"}} - 2019-10-31T10:30:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5299", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"}} - 2019-11-25T14:27:30.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5299", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"}} - 2019-11-25T14:27:43.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5299", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"}} - 2013-04-16T18:44:35.000Z — deferimento (TPU 12444) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5299", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"}} - 2013-04-19T19:08:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5299", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"}} - 2013-04-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5299", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"}} - 2014-05-30T14:42:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5299", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"}} - 2014-06-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5299", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"}} - 2014-06-12T15:42:24.000Z — deferimento (TPU 12444) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5299", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"}} - 2014-06-20T16:00:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5299", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"}} - 2014-06-30T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5299", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"}} - 2016-03-28T22:47:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5299", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"}} - 2017-03-21T11:08:51.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5299", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"}} - 2017-07-28T15:29:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5299", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"}} - 2019-07-25T15:54:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5299", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"}} - 2019-07-26T12:01:40.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5299", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"}} - 2019-08-09T15:18:48.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5299", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"}} - 2019-08-19T10:21:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5299", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"}} - 2019-12-17T10:50:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5299", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"}} - 2019-12-17T10:50:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5299", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"}} **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5947](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5947) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ICMS/Importação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-11-27 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-04-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-05-30 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-06-11 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-06-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-07-26 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-07-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-08-09 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-08-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-08-19 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-08-19 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-08-20 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-08-21 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-10-31 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-11-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-11-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-12-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-12-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-17 trata do assunto oficial «ICMS/Importação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-06\-03T15:19:06\.712000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110614000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-06\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 18a95e6c8bb45d3126df3f62c2c20b7722576fc0d299d18261da6cd6857a80d8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJTO — 00007432420178272738](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3920509/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga - [TJMG — 50010909820198130439](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500528/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5947 - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga / Primeira Vice-Presidência - [TJPI — 00001936020178180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154762/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga / 2ª VARA DE FLORIANO - [TJTO — 00009837620188272738](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3918168/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga - [TJTO — 00009566420168272738](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3916539/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga - [TJMT — 00002868620108110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga / Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR - [TJMA — 00001793920028100056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4477720/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga / 1� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S - [TJMT — 00002841920108110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4465232/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga / Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 18a95e6c8bb45d3126df3f62c2c20b7722576fc0d299d18261da6cd6857a80d8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)