# Registro público: TRT8 — 00001052020265080130 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-01-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3905200/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3905200.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0fdf8abe6cb21beae301a9d583f9db8133d2f160521de0b35e4c345925e123f0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-27 - **Último ato com data válida:** 2026-05-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-05-19** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) > **2026-05-19** — Liquidação iniciada (TPU 11384) > **2026-05-19** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2026-05-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2026-05-19** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2026-05-19** — de Instrução (TPU 12749) > **2026-05-18** — Petição (TPU 85) > **2026-02-04** — Petição (TPU 85) > **2026-01-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-01-28** — Publicação (TPU 92) > **2026-01-27** — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) > **2026-01-27** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Anotação/Retenção da CTPS | Acúmulo de Função | Adicional de Insalubridade | Adicional de Horas Extras | Intervalo Intrajornada ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-01-27T17:53:16.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20555", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}} - 2026-01-27T19:17:41.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20555", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}} - 2026-01-27T19:18:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20555", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}} - 2026-01-27T19:18:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20555", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}} - 2026-01-28T02:23:44.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20555", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}} - 2026-01-28T02:23:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20555", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}} - 2026-02-04T09:16:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20555", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}} - 2026-05-18T18:35:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20555", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}} - 2026-05-19T14:56:44.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20555", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}} - 2026-05-19T14:56:44.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20555", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}} - 2026-05-19T15:55:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20555", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}} - 2026-01-27T17:53:17.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20555", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}} - 2026-05-19T14:56:44.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20555", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}} - 2026-05-19T15:56:40.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20555", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}} - 2026-05-19T15:56:42.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20555", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017) - [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Anotação/Retenção da CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-01-27 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-01-27 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-01-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-01-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-05-18 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-05-19 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-05-19 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-05-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-05-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-05-19 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-05-19 trata do assunto oficial «Anotação/Retenção da CTPS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-05-19 trata do assunto oficial «Anotação/Retenção da CTPS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T00:08:59\.352000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260127175316 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0fdf8abe6cb21beae301a9d583f9db8133d2f160521de0b35e4c345925e123f0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000527520225090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3904601/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13772, 13787, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT9 — 00000443420255090659](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3315596/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 13772, 13787, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA - [TRT6 — 00000038420225060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 13772, 13787, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / RECIFE - 03A VARA - [TRT23 — 00001022520225230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3315934/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13787, 14017 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA - [TRT8 — 00000601520265080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2486751/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13875, 14017 - Coincidência literal — Tribunal: TRT8 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - [TRT4 — 00012113420125040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797016/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13875, 14017 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT13 — 00002089820255130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3903092/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13787, 14017 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT24 — 00241774120175240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4144219/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13772, 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 0fdf8abe6cb21beae301a9d583f9db8133d2f160521de0b35e4c345925e123f0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acumulo, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a - **SHA-256 do registro documental:** 0fdf8abe6cb21beae301a9d583f9db8133d2f160521de0b35e4c345925e123f0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)