# Registro público: TJSE — 00037226120148250040 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-05-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3905207/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3905207.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ca01dae64e30062cfc447795b5385d559deb837d8a4676ab1367649984581bf4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-29 - **Último ato com data válida:** 2016-08-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-08-25** — Definitivo (TPU 246) > **2016-08-10** — Documento (TPU 581) > **2016-08-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-07-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-07-13** — Petição (TPU 85) > **2016-06-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-06-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-04-20** — Procedência (TPU 219) > **2016-04-07** — Conclusão (TPU 51) > **2016-04-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-03-22** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Taxa de Licenciamento de Estabelecimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-07-13T08:57:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-03-22T11:32:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2014-07-07T10:28:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-07-21T11:56:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-21T10:16:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-10T16:26:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-07T13:40:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-15T13:34:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-09T09:05:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-12T12:37:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-09T12:02:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-25T13:55:13.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-08-10T13:33:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-08-10T13:33:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-06-22T11:09:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-04-20T10:19:25.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8489", "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"}} - 2016-04-07T13:41:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-17T12:29:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-03-15T13:34:05.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2014-07-09T21:35:14.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2014-07-09T09:05:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-24T21:16:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-06-13T09:14:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-29T22:59:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-29T14:09:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-29T14:09:07.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10538](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10538) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-05-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-05-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-05-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-06-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-06-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-07-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-07-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-03-15 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-03-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-03-22 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-04-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-04-20 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-06-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-07-13 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-08-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-08-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-08-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-07-09 trata do assunto oficial «Taxa de Licenciamento de Estabelecimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-10 trata do assunto oficial «Taxa de Licenciamento de Estabelecimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:49:13\.327000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140529120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ca01dae64e30062cfc447795b5385d559deb837d8a4676ab1367649984581bf4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00042595720148250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907962/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJPE — 00000129620248172920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2362222/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10538 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO - [TJRS — 00081728920198210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321013/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1ª Vara Cível - Taquara - [TJSE — 00037797920148250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907337/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJSE — 00038776420148250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907006/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJTO — 00327936720168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320954/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJRS — 00049882820198210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5319757/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 2ª Vara Cível - Taquara - [TJRN — 00135399120118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5319179/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** ca01dae64e30062cfc447795b5385d559deb837d8a4676ab1367649984581bf4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)