# Registro público: TRT17 — 00001505420245170191

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de São Mateus
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3905239/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3905239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f1feb6d8a469eb87bf1f7367eb0b1eb57eee39b47c162f559385332e72de68ea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 101
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-09
- **Último ato com data válida:** 2025-03-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-20** — Remessa (TPU 123)
> **2025-03-13** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-07** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-06** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2025-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-01** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-28** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-27** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cumprimento Provisório de Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-09T15:40:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-02-21T18:56:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-22T17:18:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-01T14:55:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-01T10:49:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-02T15:13:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-17T18:55:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-22T13:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-22T13:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-23T01:24:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-23T01:24:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-23T01:24:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-23T01:24:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-01T00:11:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-05-09T00:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-04T16:23:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-27T00:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-07-03T06:59:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-03T13:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-03T13:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-03T13:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-04T01:25:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-07-04T01:25:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-07-04T01:25:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-07-04T01:25:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-07-13T00:10:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-07-19T00:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-07-23T00:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-08-13T07:10:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2024-08-15T17:34:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2024-08-27T00:03:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2024-09-05T14:31:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2024-09-05T16:14:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2024-09-05T16:14:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2024-09-05T16:14:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2024-09-06T02:04:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-09-06T02:04:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-09-06T02:04:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2024-09-06T02:04:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-09-09T16:31:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 101 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3905239.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10880](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10880)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003191220028140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902014/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10880
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA
- [TRT24 — 00242203420255240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901433/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 10880
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 1ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT9 — 00000670520255090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899741/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 10880
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT18 — 00004304320255180003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899107/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10880
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / Goiânia - 03a Vara
- [TJPE — 00000292920028171490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898966/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10880
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA
- [TRT9 — 00000671420255090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898291/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 10880
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT6 — 00000835220265060021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4897748/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 10880
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / RECIFE - 21A VARA
- [TRT11 — 00001862220265110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4897723/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10880
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista