# Registro público: TRF3 — 00002727120164036900

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA CONCILIAÇÃO
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3905244/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3905244.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8857b7648bb2637c2c34c890e09ebaac62be74fce17e0f27f53cf3f35816ea60

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-24
- **Último ato com data válida:** 2017-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-09-01** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2017-08-17** — Audiência (TPU 970)
> **2016-05-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adimplemento e Extinção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-24T12:59:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "21715", "nome": "GABINETE DA CONCILIAÇÃO"}}
- 2017-08-17T15:44:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "21715", "nome": "GABINETE DA CONCILIAÇÃO"}}
- 2017-09-04T11:58:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "21715", "nome": "GABINETE DA CONCILIAÇÃO"}}
- 2017-09-01T15:59:55.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "21715", "nome": "GABINETE DA CONCILIAÇÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7690](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7690)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adimplemento e Extinção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-17 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-09-01 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-09-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-09-01 trata do assunto oficial «Adimplemento e Extinção»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-10\-17T17:29:33\.539000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160523161444
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8857b7648bb2637c2c34c890e09ebaac62be74fce17e0f27f53cf3f35816ea60

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF3 — 00004115720154036900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3953352/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7690
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA CONCILIAÇÃO
- [TJRO — 70015978620168220016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5201451/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7690
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA CONCILIAÇÃO / VARA ÚNICA
- [TJMT — 00003464720048110092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197836/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7690
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA CONCILIAÇÃO / Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR
- [TRF3 — 00004080520154036900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950016/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7690
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA CONCILIAÇÃO
- [TRF3 — 00007268520154036900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947169/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7690
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA CONCILIAÇÃO
- [TJAP — 00032577420208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5182711/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7690
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA CONCILIAÇÃO / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TRT12 — 00000919520265120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181715/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7690
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA CONCILIAÇÃO / VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS
- [TJRN — 00120263020028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5167601/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7690
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA CONCILIAÇÃO / 5ª VARA CÍVEL