# Registro público: TSE — 06001555920206200010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3905263/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3905263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 388e4a95709d348a57352997ff200e423f5037431ea1302f78c7703f7f9163e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-01
- **Último ato com data válida:** 2020-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-06** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-06** — Negação de seguimento (TPU 901)
> **2020-11-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-03** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária | Registro de Candidatura - RRC - Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-02T15:01:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-01T14:14:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-01T14:14:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-01T14:14:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-02T15:01:56.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-02T15:01:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-02T16:37:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-03T22:21:04.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-03T22:37:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-04T09:50:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-04T09:50:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-06T15:43:14.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-11-06T15:43:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-06T16:14:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-06T16:14:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-06T16:14:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-10T00:02:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-10T00:03:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-10T11:04:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-10T17:09:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11589](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11589)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004964020206160061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136328/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06000573320206170083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2997180/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STJ2
- [TRE-RN — 06003390820246200064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070375/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06002737020206210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4422094/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- [TRE-SE — 06004291220206250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427040/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06004014420206250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425877/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06004089420206250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4416551/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-PA — 00002584620166140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3911972/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Federal